A partir desta quinta-feira (30/04) a entrega e protocolo do
‘Termo de Reconhecimento Compartilhado de Responsabilidade’, que é uma condição
para a reabertura dos estabelecimentos comerciais autorizados em Uberlândia,
será feita exclusivamente por e-mail. Em uma parceria com o Ministério Público,
a Aciub receberá e fará o protocolo do documento através do e-mail protocolocovid19@aciub. com.br. Para baixar o
arquivo com o modelo, que deve ser preenchido, assinado e enviado, basta
acessar aciub.com.br. Este documento foi elaborado
pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal e
Ministério Público Do Trabalho.
Antes do anúncio deste envio exclusivo por meio online, o
protocolo ocorria apenas na sede do Ministério Público. Esta modificação foi
com o objetivo de agilizar o processo e evitar aglomeração de pessoas e filas.
Ao receber o documento, o responsável pelo processo na
Associação irá verificar se o mesmo está legível, preenchido corretamente e
devidamente assinado. Estando tudo de acordo, será enviada uma resposta de
confirmação do recebimento, com o protocolo que é exigido em uma possível
fiscalização. No caso de necessidade de alguma correção do material recebido, a
solicitação também será feita na resposta deste e-mail. Após tudo validado, os
documentos recebidos serão encaminhados ao Ministério Público, diariamente as
17h. O que for recebido após este horário será encaminhado apenas no dia
seguinte.
O passo a passo para liberação, assim como os setores
autorizados, estão detalhados no site aciub.com.br/ reaberturacomercio. Nesta
página também é possível fazer downloads de documentos e cartazes informativos
para serem utilizados pelos empresários.
A equipe Aciub disponibiliza canais para mais informações e
esclarecimentos, através do telefone (34) 3239-1500, pelo e-mailcovid19@aciub.com.br ou
acessando o canal Aciub Responde, no site Aciub.com.br
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