Data
é a segunda mais movimentada para o comércio, atrás apenas do Natal
Produtos
de beleza, roupas, eletroeletrônicos. Na hora de escolher um presente para
homenagear as mães, opções não faltam. A 20 dias do domingo comemorativo, que
neste ano cairá no dia 13 de maio, a Superintendência de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon)
de Uberlândia dá
dicas importantes para facilitar o momento da compra de presentes.
Por ser considerada a segunda melhor data para o comércio no país, a data
movimenta o comércio e evidencia a necessidade do cumprimento dos diretos do
consumidor.
Formas de pagamento
Mesmo com o desconto oferecido por
algumas lojas quando o pagamento é à vista, muitas pessoas optam pelo
parcelamento da compra. A superintendente do Procon, Chelara Freitas, alerta
que, nesta hora, é importante calcular
se a prestação caberá no orçamento.
Outro
ponto importante é que, com a Medida Provisória nº 764/2016 convertida para a
Lei 13.455/2017, os estabelecimentos podem diferenciar o preço de produtos e
serviços dependendo da forma de pagamento. Na prática, a medida autoriza a cobrança de valor
mais alto para quem paga com o cartão de crédito.
Contudo, os
comércios são proibidos de exigir um valor mínimo de
compras para aceitar pagamento com cartão de débito ou crédito,
independentemente do tamanho do estabelecimento.
Quando
o pagamento é feito com cheque, as lojas podem aceitá-los ou não,
podendo o comerciante negar o recebimento de cheques de terceiros, de outras
praças ou administrativos.
Salienta-se
que é de obrigação do fornecedor informar, em local e formato visíveis ao
consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou da forma de
pagamento.
Exposição do preço
O preço dos produtos ou serviços deve ser informado indicando o valor total à
vista. No caso de transações a crédito, como financiamentos ou parcelamentos,
deverá ser descrito o valor total a ser pago com o financiamento, contendo
informações como o número, a periodicidade e o valor das prestações. Eventuais
dados sobre juros, acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do
financiamento ou parcelamento também deverão ser informados.
Os preços devem ficar sempre visíveis aos consumidores enquanto o
estabelecimento estiver aberto ao público de modo que a montagem, rearranjo ou
limpeza devem ser realizados sem prejuízo das informações relativas aos preços
de produtos ou serviços expostos à venda.
Quando o comerciante opera com vitrines, o preço à vista deve ser informado em
caracteres legíveis, ser afixado diretamente no produto exposto e com a face
principal voltada ao consumidor para garantir a pronta visualização.
Troca e devolução
Qualquer que seja a compra, o
consumidor tem que
exigir nota ou cupom fiscal e, se for o caso, o termo de garantia.
O documento é a única forma de conseguir a troca do produto se ele estiver com
defeito. Os estabelecimentos
não são obrigados a trocar produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto.
Aqueles que admitem essa prática devem especificar as condições na nota ou na
política de troca que deverá ser colocada em local visível e de fácil acesso,
contendo também o prazo limite de troca.
Para roupas íntimas, por
exemplo, a troca
não é feita. Já no caso de bens duráveis, como aparelho celular,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos, caso o produto apresente algum defeito o
consumidor deverá encaminhar o bem para a assistência técnica, que tem até 30 dias para solucionar o problema.
Após esse prazo, o consumidor tem direito à troca, restituição ou abatimento no
preço.
Nas compras por telefone, em domicílio,
telemarketing, catálogos ou internet, o consumidor também
deve exigir o
comprovante da data de entrega, uma vez que ele terá sete dias
para fazer a devolução em caso de arrependimento da transação.
Dúvidas e reclamações
O consumidor que tiver alguma dúvida pode entrar em contato com o Procon pelo
telefone (34) 3291-1600 ou 151. Para registrar reclamação é preciso agendar
horário por telefone, e-mail (procon@uberlandia.mg.gov.br) ou
pessoalmente na sede do Procon, que fica na avenida Afonso Pena, 1612, bairro
Aparecida. A Superintendência funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
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