Documento é novidade no
Brasil e simplificará importações e exportações
A FIEMG, por meio do Centro Internacional de Negócios (CIN), passa
a emitir o novo passaporte aduaneiro ATA Carnet. O documento permite exportar e
importar produtos temporariamente com isenção de impostos. Além disso, os bens
poderão transitar livremente durante um ano por alfândegas de 74 países que
aderiram ao sistema.
Além da FIEMG, as 26 federações de indústria estaduais do Brasil
também estão autorizadas a emitir o ATA Carnet. A implantação do passaporte
aduaneiro no país foi realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Através de um edital público em 2014, a entidade foi habilitada pela Receita
Federal para conceder e emitir esse tipo de documento em território brasileiro.
O Brasil é o primeiro país do Mercosul a adotar o uso do sistema.
O ATA Carnet pode ser utilizado no transporte de bens importados
com finalidade educativa, científica, cultural ou desportiva, amostras
comerciais, materiais profissionais e artigos para apresentação ou em uso de
feiras, exposições, congressos e eventos similares. Entre os itens
cobertos pelo documento estão materiais de atletas, equipamentos fotográficos e
cinematográficos de jornalistas, instrumentos musicais, joias, roupas, peças
arqueológicas, quadros, veículos entre outros.
O mesmo carnê permite que um produto circule por diferentes países
em um período de 12 meses. Nesta rota internacional, estão importantes
parceiros comerciais do Brasil como Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e
México. De acordo com a CNI, estes países representam quase 75% do fluxo de
comércio exterior (importação e exportação) do Brasil.
Empresas exportadoras, tradings e pessoas físicas podem solicitar o
passaporte aduaneiro indo até a sede da FIEMG, em Belo Horizonte. O pedido
também pode ser feito pela internet, através do site.
Mais informações sobre a
emissão do ATA Carnet pelos telefones (31) 3263-6817 / 6819 ou pelo e-mail cin@fiemg.com.br .
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