Aciub encaminha manifesto ao Governador de Minas em defesa do setor atacadista

Entidade demonstrou preocupação com Resolução que entra em vigor a partir de 1º de agosto e revoga benefícios concedidos aos atacadistas, solicitando a sua suspensão até melhor estudo da situação.

Nesta terça-feira, 30 de julho, a Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), por meio de seu presidente Fábio Pergher, encaminhou ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, um ofício manifestando preocupação com recente Resolução que dispõe sobre a revogação pelo Estado de Minas, dos Regimes Especiais concedidos aos atacadistas e com vigência estabelecida para o dia 1º de agosto.

Considerando ser este um dos segmentos mais fortes da economia de Uberlândia e da região do Triângulo Mineiro, a entidade alerta que tal medida deixa os empresários do setor desprotegidos e sem capacidade para enfrentar a concorrência na área onde atuam, alertando que este Regime Tributário Especial é de suma importância para garantir a sobrevivência do comércio atacadista-distribuidor e a continuidade do crescimento das empresas desse segmento, gerando mais empregos e assegurando maior arrecadação de tributos para Uberlândia e para Minas Gerais.

No ofício a Aciub se coloca à disposição do Governo para que juntos possam encontrar uma solução que seja melhor para a economia do Estado, sem prejudicar um importante setor produtivo, e solicita ao senhor Governador que seja feito um estudo profundo sobre o assunto e a suspenção da Resolução até melhor estudo da situação.

Confiram a integra do ofício encaminhado ao Governador:

Uberlândia, 30 de julho de 2015.

ACIUB/DIR – 027/2015

Excelentíssimo Senhor
Dr. Fernando Pimentel
D.D. Governador do Estado de Minas Gerais

Senhor Governador:

Na condição de presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia - ACIUB -, mui respeitosamente compareço à presença de Vossa Excelência para expor e solicitar o seguinte:

1- O comércio atacadista de Uberlândia é um dos segmentos da economia do Triângulo Mineiro que nos últimos anos tem enfrentado forte concorrência de Estados vizinhos que concedem incentivos fiscais e tributários para atrair investimentos;

2- Depois de muitos esforços os atacadistas mineiros e o Governo do nosso Estado acertaram um regime tributário especial que permitiu aos contribuintes do segmento obter competitividade para trabalhar no mercado regional e nacional;

3- A recente Resolução n.o 4.800, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre a revogação pelo Estado de Minas, dos Regimes Especiais concedidos aos atacadistas e com vigência estabelecida para o dia 1o de agosto, deixou os empresários do setor desprotegidos e sem capacidade para enfrentar a concorrência na área onde atuam;

4- Todos nós ficamos surpresos com a Resolução do Excelentíssimo Senhor Secretário da Fazenda, baixada de cima para baixo sem, sequer, discutir a repercussão da medida com os empresários de um setor que gera milhares de empregos e contribui expressivamente para a arrecadação tributária para o município e para o Estado;

5- Com o conhecimento que temos do comércio atacadista, tomamos a liberdade de afirmar a Vossa Excelência que a manutenção dos Regimes Especiais é vital para a sobrevivência do setor atacadista enquanto vigorar a guerra fiscal entre Estados da Federação e, especialmente, em tempo de desaceleração da economia. Só um Regime Tributário Especial como o de Minas pode garantir a sobrevivência do nosso comércio atacadista-distribuidor que é de suma importância para possibilitar a continuidade do crescimento das empresas desse segmento, gerar mais empregos e assegurar maior arrecadação de tributos para Uberlândia e para Minas Gerais;

6- A Resolução No 4.800 de 24 de julho de 2015, em vez de aumentar a arrecadação tributária do setor atacadista poderá produzir resultado contrário ao esperado pelas autoridades tributárias estaduais. 

Em nome dos empresários de Uberlândia, especialmente dos que atuam no setor atacadista, espero de Vossa Excelência um estudo profundo sobre o assunto e que suspenda a Resolução em tela até melhor estudo da situação. 

Aqui na ACIUB colocamo-nos à disposição da Vossa Excelência para que possamos encontrar uma solução que seja melhor para a economia do nosso Estado sem prejudicar um importante setor produtivo.

Esperando merecer atenção de Vossa Excelência, sou,

Respeitosamente,

Fábio Pergher
Presidente