O
Deputado Federal fez gestão junto ao Ministro das Cidades
Em
audiência com o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, no dia 28 de abril, o
Deputado Federal Tenente Lúcio entregou ofício que reitera a contratação das
propostas selecionadas e habilitadas no PAC Pavimentação 2 - 3ª Etapa.
Com
isso, foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio, a Portaria
222/2015, que garante a liberação de recursos para as cidades da região inscritas
nesta fase do Programa.
Esta
etapa do Programa de Aceleração do Crescimento destina recursos para que os
municípios invistam na melhoria das ruas e avenidas da cidade. Trata-se de uma operação de crédito
cujo prazo havia expirado em dezembro de 2014, pendente de autorização de
liberação de limite orçamentário da Presidência da República e Conselho
Monetário Nacional - CMN, e que foi liberado através desta Portaria que
prorroga o calendário para a contratação de operações de crédito do PAC. O
financiamento é de 04 anos de carência e mais 20 anos para pagar.
Recursos
Disponíveis para as cidades
· Uberlândia - R$ 12.000.000,00 (doze milhões de
reais) Proposta 0018470286-2013-21
· Uberaba - R$ 10.600.000,00 (dez milhões e
seiscentos mil reais) Proposta 0008930286/2013-11 e Proposta 0008780286/2013-55
· Araguari - R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de
reais) Proposta 0032850286/2013-22
· Santa Vitória - R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais) Proposta 0018160286/2013-15
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