Estudo mostra que desembolsos do Programa Agricultura de Baixo Carbono cresceram 700% no último ano-safra, mas seu alcance ainda é baixo
O Programa
ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem tomar crédito para
as ações previstas no Plano de Agricultura de Baixo Carbono, passou de uma
dotação de R$ 2 bilhões, no ano-safra 2010/11, para R$ 4,5 bilhões, em 2013/14.
Até maio deste ano, foram utilizados R$ 2,7 bilhões. O Banco do Brasil é o
grande agente financiador das práticas preconizadas pelo programa,
contabilizando 87,9% dos recursos do total contratado na safra 2012/13 (até
maio deste ano), enquanto apenas 12,1% provieram do BNDES.
O estudo
produzido pelo Observatório ABC mostra que o alcance do programa, em geral,
ainda é baixo. Um exemplo é a recuperação de pastagens degradadas, principal
linha de crédito do programa, que concentrou 80,32% dos empréstimos feitos no
ano-safra 2012/13. Considerando o total de pastagens degradadas no País, em
média, foram alocados R$ 2,72 por hectare de pastagem degradada na safra
2011/12 e R$ 5,25 por hectare de pastagem degradada na safra 2012/13 no Brasil.
No entanto, o valor mínimo necessário, em média, seria de R$ 300,00 por
hectare, segundo cálculos da Embrapa.
De acordo
com o coordenador do estudo, Mario Monzoni, tanto em 2011/12 quanto em 2012/13,
apenas seis municípios do País com pastagens degradadas captaram recursos do
programa em volume compatível com o necessário para promover uma total
recuperação. São eles Fortaleza de Minas-MG, Onça de Pitangui-MG, Rio Sono-TO,
Brasilândia do Tocantins-TO, São Joaquim-SC, Pirassununga-SP (safra 2011/12) e
Baião-PA, Ribeiro Gonçalves-PI, Urupema-SC, Uruçuí-PI e, novamente Pirassununga
e São Joaquim (safra 2012/13).
O quadro
de distribuição dos recursos do Programa ABC para os anos-safra 2011/12 e
2012/13 mostra que grande parte deles não foi alocada em áreas prioritárias
para a recuperação de pastos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Ao
contrário, a distribuição ainda é muito concentrada em poucas regiões,
principalmente no Centro-Sul do País. Grande parte dos municípios com pastagens
degradadas, principais alvos do programa, não captou nenhum recurso do ABC.
Por isso,
o coordenador do Centro de Agronegócio (GVAgro), ex-ministro Roberto Rodrigues,
diz que é necessário avaliar qual tem sido a efetividade deste programa. Este
foi um dos focos do estudo “Agricultura de Baixa Emissão de Carbono:
Financiando a Transição”, o terceiro produzido este ano pelo Observatório ABC,
iniciativa do GVAgro da FGV de São Paulo. O estudo foi coordenado pelo
professor Mario Monzoni, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-EAESP
(GVces).
Roberto
Rodrigues, no entanto, ressalta que o programa ABC foi plenamente incorporado
ao crédito agropecuário brasileiro. “Os recursos disponibilizados à agricultura
de baixa emissão de carbono crescem a cada ano, evidenciando esforços das
instituições responsáveis pela distribuição dos recursos e de entidades
preocupadas com o treinamento e engajamento de técnicos e agricultores com o
plano”, destaca.
O estudo
constata também que o BNDES ainda não conseguiu aumentar o financiamento
provido pelo Programa ABC, apesar da sua potencial capilaridade. Isso ocorre,
parcialmente, devido aos entraves operacionais, como por exemplo, as exigências
decorrentes da legislação ambiental federal. Isso pode explicar a diferença no
resultado dos dois bancos: entre julho de 2012 e fevereiro de 2013, 878
municípios captaram recursos do Programa ABC via BB e apenas cinco captaram via
BNDES.
Por outro
lado, o Banco do Brasil tem-se esforçado para fazer deslanchar o programa
usando recursos próprios, provenientes da Poupança Rural. Isso tem permitido
executar financiamentos além da sua programação – R$ 905,5 milhões a mais
somente na safra 2012/13. O avanço do BB no desembolso do ABC deveu-se,
principalmente, a iniciativas como a capacitação dos agentes financeiros (em
parceria com a CNA), com o apoio de cartilha que os orienta, e posterior
treinamento dos principais atores envolvidos no processo de tomada do crédito
(agentes financeiros, cooperativas etc.), em cada estado, por técnicos do BB.
Distribuição dos recursos – Dois estados
são exemplos distintos da distribuição de recursos do programa: Minas Gerais e
Pará. Minas, que tem o seu Plano ABC consolidado e publicado, é o principal
tomador do crédito para recuperação de pastagens e florestas plantadas e o
segundo para tratamento de dejetos, e está sempre em posição de destaque nas
demais técnicas do programa. Enquanto o estado do Pará, campeão de emissões de
CO2 por desmatamento e dono de uma das maiores áreas com pastagens
degradadas no País, teve, na safra 2011/12, um baixo desembolso do Programa ABC
para as práticas agropecuárias, chegando a apenas R$ 30,7 milhões (2,53% do
total) e, na safra 2012/13, a pouco mais de R$ 52 milhões (1,9% do total) até
maio de 2013.
O sistema
de plantio direto, outra ação importante do ABC, ainda não decolou na principal
fronteira agrícola do País, o chamado Mapitoba (que abrange partes dos estados
do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia). Segundo informação do BB, a safra
2011/12 teve 220 contratos do programa para essa linha, sendo apenas um no
Tocantins; três no Piauí; e oito no Maranhão.
A Bahia,
com 14 contratos, ficou ainda muito abaixo do primeiro colocado, o estado de
São Paulo, com 59 contratos. O desempenho fraco repetiu-se em 2012/13, com o
Mapitoba respondendo por apenas 23% do total desembolsado no País para plantio
direto – com a Bahia respondendo, sozinha, por 16% do total nacional.
O
Observatório ABC
O Observatório ABC é uma iniciativa coordenada pelo
GVAgro, em parceria com o GVces. Foi lançado em maio de 2013, visando ao monitoramento
da implementação do ABC e à promoção de esforços de diferentes setores da
sociedade na transição do Brasil para uma economia de baixo carbono.
O terceiro
estudo lançado está disponível na plataforma digital do Observatório (www.observatorioabc.com.br),
que é a ferramenta de comunicação do projeto, voltada à produção e troca de
informações do projeto.
O primeiro estudo “Agricultura de Baixa Emissão de
Carbono: A evolução de um novo paradigma”, lançado em maio pelo Observatório, e
o segundo, “A Governança do Plano ABC,” em setembro, também estão disponíveis
no site do Observatório.
Fonte - PRINT COMUNICAÇÃO
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