Promovida
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Jornada Lei Maria da Penha já tem
data e local para ocorrer. Será no dia 7 de agosto, na sede do órgão de
planejamento estratégico do Poder Judiciário, em Brasília. O objetivo do evento
é discutir a adoção de políticas públicas que permitam a plena efetivação da
Lei 11.340, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e
doméstico contra as mulheres.
A Jornada Lei Maria da Penha encontra-se na sétima edição. O conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, órgão do CNJ que concentra as ações contra a violência doméstica, informou que representantes de todos os tribunais de Justiça do país, que atuam no atendimento às vítimas, participarão do evento.
Na
avaliação do conselheiro, essa integração é importante. “A violência doméstica
é complexa e deve ser combatida com o trabalho conjunto dos Poderes Judiciário
e Executivo, assim como dos demais envolvidos com esse tema, direta ou
indiretamente”, destacou.
Na
programação, que ainda é preliminar, está prevista a apresentação de
experiências do Judiciário consideradas de sucesso para a efetivação da Lei
Maria da Penha e uma reunião de trabalho entre os representantes das
coordenadorias de combate à violência doméstica dos tribunais. A criação dessas
estruturas foi sugerida pelo CNJ por meio da Recomendação nº 128. O objetivo é
executar e acompanhar as ações de combate à violência contra as mulheres no
âmbito local.
Procedimentos – Levantamento divulgado na
última jornada, realizada em abril do ano passado, revelou o crescimento em
106,7% no número de procedimentos instaurados somente de junho de 2010 até
dezembro de 2011. Os dados foram compilados junto aos juizados e varas
especializadas em todo o país.
Estudo
divulgado pelo Departamento de Pesquisa Judiciárias do CNJ, em março deste ano,
apontou a existência de 66 unidades judiciárias para julgar exclusivamente as
causas relativas à violência contra as mulheres. A distribuição delas,
entretanto, deixa a desejar. Um mapa sobre essa estrutura, apresentado na
pesquisa, mostrou que a distribuição dos juizados e varas de violência
doméstica é desigual nas cinco regiões do país.
Saiba
mais sobre a pesquisa aqui.
Fonte: Giselle Souza - Agência CNJ de Notícias
Comentários
Postar um comentário